{"id":4793,"__str__":"Requerimento n\u00ba 4 de 2022","link_detail_backend":"/materia/4793","metadata":{},"numero":4,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-05-17","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"requer ao Poder Executivo, por meio do setor competente, que envie a esta Casa de Leis as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\nI \u2013 sobre a suspens\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o do \u201cPasse Livre\u201d dos idosos e deficientes em Barra Mansa.\r\n\r\nII \u2013 sobre a resposta do oficio enviado pelo Vereador Paulo da Gr\u00e1fica, (of\u00edcio n.\u00ba 379/2021) a sede do SINDPASS BARRA MANSA solicitando esclarecimentos sobre o caso.\r\n\r\nIII \u2013 sobre a gratuidade do transporte p\u00fablico dos idosos e ou deficientes, se a mesma sofreu alguma medida restritiva. \r\n\r\nIV \u2013 Se a resposta do item anterior for sim, com base em que instrumento jur\u00eddico o Poder Executivo adotou tal medida, uma vez que, este direito ser definido em Lei Municipal a qual n\u00e3o prev\u00ea exce\u00e7\u00f5es de nenhuma esp\u00e9cie.\r\n\r\nV \u2013 A Secretaria de Ordem P\u00fablica tem informa\u00e7\u00f5es se h\u00e1 ou houve impedimento dos idosos e deficientes utilizarem o passe livre.\r\n\r\nVI \u2013 Qual medida adotou para fazer valer o cumprimento da Lei da Gratuidade.\r\n\r\nVII \u2013 Foi exarado algum comunicado \u00e0s empresas? Se sim, instruir com c\u00f3pias","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.barramansa.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4793/req04-22.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-01-14T12:11:04.335821-03:00","ip":"45.227.52.54","ultima_edicao":"2022-05-17T09:33:42.888784-03:00","tipo":6,"regime_tramitacao":5,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":11,"anexadas":[],"autores":[57]}