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Autor:
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
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Bancada Parlamentar
Bloco Parlamentar
Chefe do Poder Executivo Municipal
Comissão
Frente Parlamentar
Iniciativa Popular de Projetos de Lei
Mesa Diretora
Parlamentar
Órgão
Partido do Autor
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AGIR - AGIR
CIDADANIA - CIDADANIA
DC - DEMOCRACIA CRISTÃ
DEM - DEMOCRATAS
MDB - MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
NOVO - PARTIDO NOVO
PCB - PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
PCO - PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA
PCdoB - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA
PEN - PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL
PHS - PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE
PL - PARTIDO LIBERAL
PL - Partido Liberal
PMB - PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA
PMDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
PMN - PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL
PODE - PODEMOS
PP - PARTIDO PROGRESSISTA
PPL - PARTIDO PÁTRIA LIVRE
PPS - PARTIDO POPULAR SOCIALISTA
PR - PARTIDO DA REPÚBLICA
PRB - PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO
PROS - PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL
PRP - PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA
PRTB - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO
PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO
PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PSDC - PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO
PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL
PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
PSTU - PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO
PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES
PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
PTC - PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO
PTdoB - PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL
PV - PARTIDO VERDE
REDE - REDE SUSTENTABILIDADE
REPUBLICANOS - REPUBLICANOS
REPUBLICANOS - REPUBLICANOS
SD - SOLIDARIEDADE
UNIÃO - UNIÃO BRASIL
UP - UNIDADE POPULAR
Como listar os resultados da pesquisa
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Tipo da Listagem do Resultado da Pesquisa
Detalhada
Simplificada
Origem externa
Tipo
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Indicação
Requerimento
Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Resolução
Mensagem do Poder Executivo
Emenda
Veto
Moção
Parecer
Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Projeto de Lei Complementar
Ofício enviado ao Executivo
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Projeto de Lei Substitutivo
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Ano
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2000
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1963
1962
1961
1960
1959
1958
1957
1956
1955
1954
1953
1952
1951
1950
1949
1948
1947
1946
1945
1944
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1903
1902
1901
1900
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1898
1897
1896
1895
1894
1893
1892
1891
1890
Data (Inicial - Final)
Local de Origem
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Poder Executivo
Inciativa Popular
Poder Judiciário
Tribunal de Contas Estadual
Ministério Público Estadual
Tribunal de Contas da União
Defensoria Pública do Estado
Defensoria Pública da União
Mais Opções de Pesquisa...
Data de Apresentação (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Relatoria
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BRUNO OLIVEIRA
CASÉ
CRISTINA MAGNO
Carlos Roberto de Carvalho
DANIEL MACIEL
DECO
DR EDUARDO
ELIAS DA CORBAMA
EVERTON PÉSÃO
FURLANI
GIULIANO
GUSTAVO GOMES
Gilmar Lelis do Carmo
Gilson de Assis Lopes
JOSÉ MARQUES
JOÃOZINHO DO AR
JUNIOR BRAGANÇA
Jaime Alves de Almeida
José Abel Mariano
José Renato de Oliveira
KLÉVIS FARMACÊUTICO
LUCIANA ALVES
Luis Antônio Cardoso
MAMEDE
MARCELL CASTRO
MARQUINHO
Maria Lúcia Moura da Fonseca
Mauro Luiz Sabino
PAOLA DA PIZZARIA
PASTOR VALTER DA RÁDIO
PAULO GRÁFICA
PAULO CHUCHU
PAULO SANDRO
PISSULA
PROF. FERNANDA
PROF. MARIA LÚCIA
RAYANE BRAGA
Thiago Valério da Silva
VICENTE REIS
Vicente Carneiro Leão Filho
WAGUIM
WALTINHO DA UPA
Wellington Almeida Pires
Zélio Resende Barbosa
Em tramitação
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Tanto Faz
Sim
Não
Unidade de tramitação atual
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Comissão de Constituição Justiça e Redação - CCJR
Comissões - COM
Gabinete Parlamentar - GAB
Jurídico - JUR
Jurídico/Comissões - JURCOM
Pesquisa - PES
Poder Executivo - PEXE
Protocolo Legislativo - PROTLEG
Secretaria Técnica e Legislativa - STL
Secretaria de Redação e Revisão - SRR
Setor de Arquivo - SARQ
Setor de Expediente - SEXP
Setor de Livros - SETLIVRO
Setor de Plenário - SPLEN
Setor de Processo Legislativo - SPLEG
Status da tramitação atual
---------
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando análise do jurídico
Aguardando leitura no expediente
Aguardando parecer
Aguardando pesquisa
Audiência realizada
Autor para providências
Colocado em Pauta
Com oposição a pesquisa
Extinção do Mandato
Fim de Mandato
Formatação e Revisão
Formatação, Revisão e Pesquisa
Lida no expediente e aguardando inclusão na ordem do dia
Matéria aprovada
Matéria aprovada em 1º turno
Matéria aprovada em 2ª turno
Matéria aprovada em discussão única
Matéria desarquivada pelo Autor
Matéria distribuída às comissões
Matéria encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Matéria lida no expediente
Matéria prejudicada
Matéria promulgada
Matéria rejeitada pelo Plenário
Matéria retirada
Matéria retirada da ordem do dia
Matéria retirada pelo autor
Matéria retirada por duplicidade
Matéria retirada por falta de especificidade
Matéria sancionada
Matéria transformada em lei
Matéria transformada em resolução
Matéria vetada
Parecer Inconstitucional
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer favorável da comissão
Pedido de vista
Pesquisa
Pesquisa no Geoprocessamento
Resultado de Pesquisa
Sem oposição a pesquisa
Verificar existência de lei com a mesma matéria
Veto mantido
Veto rejeitado pela Plenário
Veto tempestivo
Assunto
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Acessibilidade
Administração Indireta
Autarquia
Caixa Econômica
Companhia de Desenvolvimento de Barra Mansa - CDBM
Cultura
Denominação de logradouros públicos
Educação
Emprego
Empresa Pública
Esporte
Funcionalismo Público
Gestante
Meio Ambiente
Mobilidade Urbana
Obras Públicas
Orçamento e Finanças
Plano Municipal de Segurança Alimentar
SAAE
SISAN
Saúde
Segurança Pública
Transporte
Trânsito
Turismo
Indexação
Regime Tramitação
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Regime de Urgência Especial
Regime de Urgência
Regime de Prioridade
Regime Especial
Regime Ordinário
