Lei Ordinária nº 4.942, de 28 de setembro de 2021
Art. 1º.
Fica alterado o nome da Travessa Quinze de Novembro, que passa a denominar-se Travessa Luiz Roberto Duque Lopes, no Distrito de Nossa Senhora do Amparo, neste Município.”
Art. 2º.
Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a substituição da placa de nomenclatura que trata esta lei.
Art. 3º.
As despesas decorrentes da aplicação desta Lei ocorrerão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º.
Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Atenção
A compilação de Leis do Município de Barra Mansa é uma iniciativa mantida pela Secretaria dessa Casa Legislativa, em respeito a sociedade e ao seu direito de acesso à informação, com o fim de facilitar a pesquisa de leis e nortear a constituição de tese jurídica, porém não se resume a todo o processo e não dispensa a consulta aos textos oficiais publicados.