Lei Ordinária nº 4.932, de 08 de julho de 2021
Art. 1º.
Denomina “Rua Vicente Antônio de Brito”, o logradouro público Rua 4 (quatro), localizado no bairro Vila Orlandélia – Barra Mansa.
Art. 2º.
Caberá a Prefeitura Municipal de Barra Mansa, a colocação de sinalização e identificação na via urbana objeto deste Projeto de lei.
Art. 3º.
Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Justificativa: O logradouro objeto
Atenção
A compilação de Leis do Município de Barra Mansa é uma iniciativa mantida pela Secretaria dessa Casa Legislativa, em respeito a sociedade e ao seu direito de acesso à informação, com o fim de facilitar a pesquisa de leis e nortear a constituição de tese jurídica, porém não se resume a todo o processo e não dispensa a consulta aos textos oficiais publicados.