Lei Ordinária nº 5.073, de 14 de agosto de 2023
Art. 1º.
Fica denominada Clínica da Família Dr. Jesuíno Ferreira da Silva, Localizada na Rua Getúlio Borges Rodrigues, no bairro Boa Sorte, Barra Mansa/RJ.
Art. 2º.
As despesas decorrentes da aplicação de Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º.
Revogada as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.