Lei Ordinária nº 6.007, de 27 de dezembro de 2023
Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública a Associação Vidas Transformadas, comunidade terapêutica, de combate às drogas e tratamento de dependentes químicos, com sede na Rua Celso Ribeiro, nº 701, bairro Boa Vista II, CEP 27332-230, no Município de Barra Mansa/RJ.
Art. 2º.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.