Lei Ordinária nº 6.027, de 12 de março de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

6027

2024

12 de Março de 2024

Acrescenta-se ao Anexo I da Lei 6.022/2023 o cargo de Agente de Apoio à Educação e dá outras providências.

a A
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA ·E EU SANCIONO A SEGUINTE:
    LEI Nº 6027 ,DE 12 DE MARÇO DE 2024.
      Acrescenta-se ao Anexo I da Lei 6.022/2023 o cargo de Agente de Apoio à Educação e dá outras providências.
        Art. 1º. 
        Fica acrescentado ao Anexo I da Lei 6.022/2023 o cargo de Agente de Apoio à Educação, com o número de 25 vagas.
          Art. 2º. 
          Fica autorizado a contratação de:
            I – 
            Professor de séries iniciais - 10 vagas;
              II – 
              Professor de ciências - 1 vaga;
                III – 
                Professor de Língua Estrangeira Inglês - 10 vagas;
                  IV – 
                  Professor de Artes - 1 vaga;
                    V – 
                    Professor de Ética e Cidadania - 1 vaga;
                      VI – 
                      Auxiliar de Recreação - 1 vaga;
                        VII – 
                        Auxiliar de Secretaria - 1 vaga;
                          Art. 3º. 
                          Os recursos para fazer frente as despesas oriundas desta Lei são os do Orçamento Geral do Município.
                            Art. 4º. 
                            Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
                              PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 12 DE MARÇO DE 2024.

                                 

                                RODRIGO DRABLE COSTA

                                PREFEITO