Resolução nº 25, de 07 de novembro de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

25

Ano

2024

Data

07/11/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

12/11/2024

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Acrescenta parágrafo único no artigo 5º e altera a redação do artigo 17 da Resolução 03/2024 que Regulamenta o Regime de Adiantamento, no âmbito da Câmara Municipal de Barra Mansa.

Indexação

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