Lei Ordinária nº 6.061, de 27 de dezembro de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

6061

2024

27 de Dezembro de 2024

Oficializa os símbolos do Distrito de Floriano - Bandeira e Brasão.

a A
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU PROMULGO A SEGUINTE:
    LEI Nº 6.061, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.
      Oficializa os símbolos do Distrito de Floriano – Bandeira e Brasão.
        Art. 1º. 
        São símbolos oficiais do Distrito Barra-mansense de Floriano:
          I – 
          Bandeira do Distrito de Floriano; e
            II – 
            Brasão do Distrito de Floriano.
              Art. 2º. 
              A bandeira do Distrito de Floriano é retangular, na mesma proporção do retângulo da bandeira do Munícipio de Barra Mansa, e é majoritariamente na cor branca com duas faixas na cor azul royal – uma faixa vertical de cor azul royal na extremidade esquerda – a representar um décimo da bandeira, e outra faixa horizontal de cor azul royal na extremidade superior da bandeira – a representar um quinto da bandeira. No centro da parte branca da bandeira vai o brasão do Distrito de Floriano. A proporção do tamanho do brasão, em relação ao resto da bandeira, é como se fosse a parte branca na mesma proporção da bandeira do Município de Barra Mansa, e o brasão do Distrito de Floriano no mesmo tamanho do brasão do Município de Barra Mansa em relação da parte branca da bandeira do Distrito de Floriano com o todo da bandeira do Município de Barra Mansa.
                Art. 3º. 
                O brasão do Distrito de Floriano tem a seguinte descrição heráldica:
                  I – 
                  Escudo português, com base redonda;
                    II – 
                    Sobre o escudo, uma coroa mural cor prata de cinco torres, sendo três torres a vista;
                      III – 
                      O escudo tem dois suportes laterais: do lado esquerdo um ramo de cana de açúcar em flor, do lado direito um ramo de café frutificado. Os dois ramos se cruzam abaixo da faixa;
                        IV – 
                        Abaixo do escudo e a cobrir parte dos ramos de café e de cana de açúcar, uma faixa (divisa) na cor branca com letras na cor azul royal escritas todas maiúsculas: DISTRITO DE FLORIANO;
                          V – 
                          O escudo tem uma borda na cor azul royal, e tem uma faixa horizontal na cor azul royal na parte superior, a qual representa um terço do escudo. Dentro dessa faixa, há dez estrelas em cores brancas, cada estrela de cinco pontas. A disposição das estrelas é: duas fileiras de cinco estrelas cada, uma fileira em cima da outra fileira.
                            VI – 
                            A outra parte do escudo abaixo da faixa na cor azul royal com as dez estrelas brancas é assim descrita: Três listras verticais na cor azul royal, alternadas com quatro listras verticais na cor branca, a totalizar sete listras, sendo as extremidades direita e esquerda dessa parte do escudo em listras brancas.
                              Art. 4º. 
                              A simbologia da bandeira do Distrito de Floriano é: a faixa menor, na cor azul royal na extremidade esquerda da bandeira, representa o Ribeirão da Divisa, que faz o limite do Município de Barra Mansa com o Município de Resende a montante e a jusante com o Município de Porto Real; a faixa maior, na cor azul royal horizontal na parte superior da bandeira, representa o Rio Paraíba do Sul; a parte branca, predominante da bandeira, representa a economia principal do distrito – o leite. As cores, azul royal e branca, também fazem alusão às cores do Município e às cores do Floriano Futebol Clube. O brasão do Distrito de Floriano entre o Rio Paraíba do Sul acima, e o Ribeirão da Divisa ao lado esquerdo, representam que o Distrito de Floriano está entre estes dois rios – a sul do Rio Paraíba do Sul e a leste do Ribeirão da Divisa.
                                Art. 5º. 
                                A simbologia do Brasão do Distrito de Floriano é:
                                  I – 
                                  O escudo em formato português lembra a origem familiar dos moradores do Distrito de Floriano;
                                    II – 
                                    A coroa mural prata de cinco torres, sendo três torres a vista, representa na heráldica portuguesa a categoria de distrito (freguesia);
                                      III – 
                                      Os suportes laterais – ramo de cana de açúcar e ramo de café – representam antigas economias cultivadas no Distrito de Floriano;
                                        IV – 
                                        O lema do Distrito de Floriano – DISTRITO DE FLORIANO – foi optado pelos moradores.
                                          V – 
                                          Como elementos do interior do escudo, as dez estrelas representam cada um dos povoados atuais que compõem o Distrito de Floriano:
                                            a) 
                                            Centro de Floriano;
                                              b) 
                                              Vila dos Remédios;
                                                c) 
                                                Pombal;
                                                  d) 
                                                  Primavera;
                                                    e) 
                                                    Jardim Paraíso I;
                                                      f) 
                                                      Jardim Paraíso II;
                                                        g) 
                                                        Fazenda do Salto;
                                                          h) 
                                                          Povoado da estrada Novo Pau d’Alho;
                                                            i) 
                                                            Morro Redondo;
                                                              j) 
                                                              Vilinha existente na estrada Virgílio Villela, próximo a divisa com o Distrito de Rialto;
                                                                Parágrafo único  
                                                                As listras, alternadas em branco e azul royal, fazem lembranças do escudo do Floriano Futebol Clube, e as cores – azul royal e branco – fazem alusão às cores do Município de Barra Mansa e a economia leiteira predominantemente nos campos do Distrito, e as águas dos rios e córregos.
                                                                  Art. 6º. 
                                                                  A bandeira e o brasão do Distrito de Floriano deverão ser respeitados pelas autoridades e população de todo o Município de Barra Mansa como legítimos símbolos do Distrito de Floriano, devendo constar presente, quando possível, em celebrações cívicas do Distrito de Floriano.
                                                                    Art. 7º. 
                                                                    Revogadas todas as disposições em contrário, esta lei vige a partir de sua publicação.
                                                                      CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 27 DE DEZEMBRO DE 2024.

                                                                         

                                                                        PAULO SANDRO SOARES

                                                                        PRESIDENTE