Matéria: Emenda nº 10 de 2022
Ementa: Inserir ao Anexo I - Metas e Prioridades, página 20, no PROGRAMA: Desapropriação, Construção, Ampliação e Reforma das Escolas e Creches Municipais, Desapropriação, construção, ampliação e/ou reforma das unidades escolares da educação infantil, a previsão para garantir a ampliação de vagas em creches e escolas de educação infantil.