Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2021 em 10ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 50ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 50ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2021

PROÍBE FECHAMENTO COM PORTEIRAS, OU ASSEMELHADOS DE ESTRADAS, RUAS, MESMO PROJETADAS, SERVIDÕES DE PASSAGEM, URBANAS OU RURAIS, QUE POSSUAM INTERESSE TURÍSTICO E CULTURAL, e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

2ª DISCUSSÃO