Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2021 em 7ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 50ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 50ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2021
Assegura ao aluno diabético cardápio de alimentação escolar especial, adaptado à respectiva condição de saúde.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
2ª DISCUSSÃO