Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023 em 24ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 50ª Legislatura (24ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 50ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação do “botão do pânico” no interior do transporte coletivo público em Barra Mansa/RJ, para combater o assédio às mulheres dentro do veículo.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
1ª DISCUSSÃO