Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023 em 25ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 50ª Legislatura (25ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 50ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023
Dispõe sobre a implantação, nos estabelecimentos públicos e privados do município de Barra Mansa, a obrigatoriedade de inserir, nas placas de atendimento prioritário, o Símbolo Mundial do Autismo, bem como nas placas indicativas de vagas preferenciais em estacionamentos e garagens, mensagens educativas.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
1ª DISCUSSÃO