Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023 em 26ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 50ª Legislatura (26ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 50ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023

Dispõe sobre a implantação, nos estabelecimentos públicos e privados do município de Barra Mansa, a obrigatoriedade de inserir, nas placas de atendimento prioritário, o Símbolo Mundial do Autismo, bem como nas placas indicativas de vagas preferenciais em estacionamentos e garagens, mensagens educativas.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação

2ª DISCUSSÃO