Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023 em 60ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 50ª Legislatura (60ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 50ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023
Regulamenta o Programa de Identificação, Conservação, Preservação e Divulgação do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural e estabelece o processo para Tombamento e Registro dos Bens de Natureza Material e Imaterial.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
2ª DISCUSSÃO