Ordem do Dia/Expediente: 14 - Mensagem do Poder Executivo nº 9 de 2024 em 17ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 50ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 50ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Mensagem do Poder Executivo nº 9 de 2024
Altera a redação da Lei nº 3946/2011.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
DISCUSSÃO ÚNICA
REQ URG ESPECIAL
REQ URG ESPECIAL