Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023 em 21ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 50ª Legislatura (21ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 50ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023
Dispõe sobre a criação do Observatório da Violência contra a Mulher, com a organização de banco de dados municipal em Barra Mansa/RJ e divulgação periódica para nortear políticas deproteção e inclusão social de mulheres.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
1ª DISCUSSÃO