Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024 em 61ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 50ª Legislatura (61ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 50ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024
Dispõe sobre a proteção e o apoio aos cuidadores informais de pessoas em estado de dependência, estabelecendo medidas para garantir seu bem-estar físico, mental e psicológico.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
1ª DISCUSSÃO