Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2021 em 71ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 50ª Legislatura (71ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 50ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2021
Cria o Projeto "Templo Legal" que estabelece requisitos para a regularização e funcionamento de templos religiosos de qualquer culto.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
2ª DISCUSSÃO