Ordem do Dia/Expediente: 2 - Mensagem do Poder Executivo nº 10 de 2025 em 9ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 51ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 51ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Mensagem do Poder Executivo nº 10 de 2025
Altera a Lei nº 3.965/2011 com redação dada pela Lei nº 5.093, de 21 de novembro de 2023.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Discussão Única