Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2023 em 45ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 51ª Legislatura (45ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 51ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade, do Poder Executivo, de fornecer protetor solar aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Endemias do Município de Barra Mansa, na forma que indica, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
1ª DISCUSSÃO