Ordem do Dia/Expediente: 1 - Mensagem do Poder Executivo nº 36 de 2025 em 76ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 51ª Legislatura (76ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 51ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Mensagem do Poder Executivo nº 36 de 2025
Altera os artigos 44, 54, 56 e 57 da Lei 3.276 de 11 de janeiro de 2002.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
1ª DISCUSSÃO