Ordem do Dia/Expediente: 1 - Mensagem do Poder Executivo nº 16 de 2021 em 40ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 50ª Legislatura (40ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 50ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Mensagem do Poder Executivo nº 16 de 2021
Altera o artigo 4º e artigo 6º da Lei 1068/71 de 22 de março de 1971.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
1ª DISCUSSÃO