Ordem do Dia/Expediente: 5 - Mensagem do Poder Executivo nº 11 de 2026 em 33ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 51ª Legislatura (33ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 51ª Legislatura)
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Matéria
Mensagem do Poder Executivo nº 11 de 2026
Altera a Lei Municipal nº 3.965, de 08 de julho de 2011, bem como a Lei Municipal nº 4.909, de 24 de maio de 2021, para instituir novas fontes de receita do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra Mansa/RJ, ampliar a base de cálculo da contribuição patronal e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Regime de Urgência Especial
DISCUSSÃO ÚNICA
DISCUSSÃO ÚNICA