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Lei Complementar nº 113, de 08 de janeiro de 2026

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Complementar

113

2026

8 de Janeiro de 2026

Fica revogada a Lei Complementar nº 90, de 30 de novembro de 2021.

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Altera o(a)  Lei Complementar nº 90, de 30 de novembro de 2021
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A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTЕ:
    LEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 08 DE JANEIRO DE 2026.
      Fica revogada a Lei Complementar N° 90, de 30 de novembro de 2021.
        Art. 1º. 
        Fica revogada a Lei Complementar N° 90, de 30 de novembro de 2021, que alterou o art. 16 da Lei Complementar N° 49/2006.
          Art. 2º. 
          Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
            PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 08 DE JANEIRO DE 2026.

               

              LUIZ ANTÔNIO FURLAN FILHO
              PREFEIТО