Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
125
Data de Apresentação
05/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Autentique Ltda (Assinado em: 12 de Agosto de 2025 às 14:42 - ICP-Brasil - presencial)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a autorização para o fornecimento gratuito, no âmbito do SUS municipal, de medicamentos à base de cannabis para fins terapêuticos, mediante prescrição médica, no Município de Barra Mansa, e dá outras providências."
Indexação
Observação