Projeto de Resolução nº 10 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2021
Número
10
Data de Apresentação
28/01/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Regulamenta, no âmbito da Câmara
Municipal de Barra Mansa, a indenização de
despesas com viagens prevista no artigo 90,
§2º da Resolução 109/94 (Redação dada
pela Resolução 13/2017) e a concessão de
diária e de ajuda de custo previstas nos
artigos 41 e 42 da Lei Municipal n.º
1.718/1983
Municipal de Barra Mansa, a indenização de
despesas com viagens prevista no artigo 90,
§2º da Resolução 109/94 (Redação dada
pela Resolução 13/2017) e a concessão de
diária e de ajuda de custo previstas nos
artigos 41 e 42 da Lei Municipal n.º
1.718/1983
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada