Mensagem do Poder Executivo nº 5 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem do Poder Executivo
Ano
2021
Número
5
Data de Apresentação
24/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Barra Mansa - REFIS, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo Administrativo nº 282/2021
Norma Jurídica Relacionada