Emenda nº 4 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2021
Número
4
Data de Apresentação
04/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Alteração na redação do Artigo 1º, do Projeto de Lei do Executivo Municipal referente a Mensagem nº 06/2021 protocolada 12/04/2021, que altera o caput do artigo 15 da Lei Municipal nº 3.965/2011, para adequação às determinações da Emenda Constitucional 103/2019, artigos 9º e 11º, § 1º, inciso IV, e de acordo com o artigo 40, § 22, inciso X da Constituição Federal e artigos 2º e 3º da Lei 9.717/98
Indexação
Observação