Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2021)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 25/09/2023 | Setor de Processo Legislativo - SPLEG | Setor de Arquivo - SARQ | Matéria transformada em lei |
| 22/09/2023 | Poder Executivo - PEXE | Setor de Processo Legislativo - SPLEG | Matéria promulgada |
| 10/03/2023 | Setor de Processo Legislativo - SPLEG | Poder Executivo - PEXE | Matéria encaminhada oficialmente ao Poder Executivo |
| 08/03/2023 | Protocolo Legislativo - PROTLEG | Setor de Processo Legislativo - SPLEG | Matéria aprovada em 2ª turno |
| 07/03/2023 | Setor de Plenário - SPLEN | Protocolo Legislativo - PROTLEG | Matéria aprovada em 2ª turno |
| 10/02/2023 | Setor de Processo Legislativo - SPLEG | Setor de Plenário - SPLEN | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 03/02/2023 | Setor de Plenário - SPLEN | Setor de Processo Legislativo - SPLEG | Matéria aprovada em 1º turno |
| 10/03/2022 | Setor de Processo Legislativo - SPLEG | Setor de Plenário - SPLEN | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 10/03/2022 | Jurídico/Comissões - JURCOM | Setor de Processo Legislativo - SPLEG | Parecer favorável da comissão |
| 17/11/2021 | Setor de Processo Legislativo - SPLEG | Jurídico/Comissões - JURCOM | Matéria distribuída às comissões |