Emenda nº 16 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2021
Número
16
Data de Apresentação
06/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Inserir ao PPA 2022 a 2025, nas atividades orçamentárias nºs 2177, 2178, 2179, 2180, 2181, 2182, 2183, a previsão para implantação do Plano de Carreira da Educação, conforme determinado nas Leis 4467/15, 4468/15 (Lei que institui o Plano de Carreira e remunerações dos Profissionais do Ensino Público Municipal) e 4548/16.
Indexação
Observação