Mensagem do Poder Executivo nº 3 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem do Poder Executivo
Ano
2022
Número
3
Data de Apresentação
23/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a transferência dos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais do Município de Barra Mansa para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa e modifica o anexo IV da Lei Municipal nº3275, de 11 de janeiro de 2002.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada