Mensagem do Poder Executivo nº 6 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem do Poder Executivo
Ano
2022
Número
6
Data de Apresentação
24/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 4386/2014, bem como ao Parágrafo Único do art. 1º da Lei nº 2276/89, estende os efeitos da Lei 2955/93 às Autarquias Municipais.
Indexação
Observação
Matéria retirada a pedido do autor conforme Ofício nº 12/2022 - Documento Acessório