Mensagem do Poder Executivo nº 7 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem do Poder Executivo
Ano
2022
Número
7
Data de Apresentação
08/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 10º da Lei nº 4910 de 2021, que Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública.
Indexação
Observação
Processo Administrativo nº 129/2022