Mensagem do Poder Executivo nº 11 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem do Poder Executivo
Ano
2022
Número
11
Data de Apresentação
01/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o anexo II da Lei Complementar nº 48, de 06 de Dezembro de 2006.
Indexação
Observação
Processo Administrativo nº189/2022