Projeto de Lei Ordinária nº 1091 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
1091
Data de Apresentação
21/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Isenta do pagamento da TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente, em órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta, os DOADORES DE MEDULA ÓSSEA e dá outras providências.
Indexação
Observação
Projeto da legislatura de 2017-2020 desarquivado a pedido do autor