Indicação nº 403 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
403
Data de Apresentação
12/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
seja destinado 05% das moradias dos conjuntos habitacionais Minha Casa Minha Vida, para mulheres vítimas de violência doméstica.
Indexação
Observação