Emenda nº 11 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2022
Número
11
Data de Apresentação
16/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Inserir ao Anexo I - Metas e Prioridades, página 25, no PROGRAMA: Manutenção da Unidade, Manutenção do FME, a previsão para implantação do Plano de Carreira da Educação, conforme determinado nas Leis 4467/15, 4468/15 (Lei que institui o Plano de Carreira e remuneração dos Profissionais do Ensino Público Municipal) e 4548/16.
Indexação
Observação