Mensagem do Poder Executivo nº 14 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem do Poder Executivo
Ano
2023
Número
14
Data de Apresentação
22/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar 92 de 15 de dezembro de 2021.
Indexação
Observação