Parecer nº 39 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2023
Número
39
Data de Apresentação
05/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão do benefício do "aluguel social" à famílias em situação de vunerabilidade e/ou risco social de dá outras providências.
Indexação
Observação