Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2023)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 25/03/2024 | Setor de Processo Legislativo - SPLEG | Setor de Arquivo - SARQ | Matéria transformada em lei |
| 27/12/2023 | Poder Executivo - PEXE | Setor de Processo Legislativo - SPLEG | Matéria promulgada |
| 22/11/2023 | Setor de Processo Legislativo - SPLEG | Poder Executivo - PEXE | Matéria encaminhada oficialmente ao Poder Executivo |
| 14/11/2023 | Setor de Processo Legislativo - SPLEG | Setor de Processo Legislativo - SPLEG | Matéria aprovada em discussão única |
| 08/11/2023 | Jurídico - JUR | Setor de Processo Legislativo - SPLEG | Parecer favorável da comissão |
| 08/11/2023 | Setor de Processo Legislativo - SPLEG | Jurídico - JUR | Aguardando análise do jurídico |
| 08/11/2023 | Secretaria Técnica e Legislativa - STL | Setor de Processo Legislativo - SPLEG | Aguardando análise do jurídico |
| 07/11/2023 | Secretaria Técnica e Legislativa - STL | Secretaria Técnica e Legislativa - STL | Aguardando pesquisa |
| 07/11/2023 | Setor de Processo Legislativo - SPLEG | Secretaria Técnica e Legislativa - STL | Formatação e Revisão |
| 07/11/2023 | Setor de Expediente - SEXP | Setor de Processo Legislativo - SPLEG | Matéria lida no expediente |