Ofício enviado ao Executivo nº 210 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício enviado ao Executivo
Ano
2023
Número
210
Data de Apresentação
20/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminhamento de autógrafo de lei
Indexação
Observação