Ofício enviado ao Executivo nº 16 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício enviado ao Executivo
Ano
2024
Número
16
Data de Apresentação
29/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Vimos pelo presente, encaminhar os autógrafos de lei, oriundos ao Projeto de Lei 07/2024.
Indexação
Observação