Mensagem do Poder Executivo nº 10 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem do Poder Executivo
Ano
2024
Número
10
Data de Apresentação
26/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem do Poder Executivo
Número
10
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo
Data
26/03/2024
Dados Textuais
Ementa
Cria Secretaria de Proteção e Bem Estar dos animais e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada