Mensagem do Poder Executivo nº 27 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem do Poder Executivo
Ano
2023
Número
27
Data de Apresentação
20/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Aprova a planta genérica de valores de terrenos e a tabela de preço de construção de imóveis, para determinação do valor venal. base de calculo do IPTU; e dá outras providências.
Indexação
Observação