Indicação nº 1502 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
1502
Data de Apresentação
13/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Autentique Ltda (Assinado em: 8 de Abril de 2025 às 13:21 - ICP-Brasil - presencial)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Identificação dos agentes públicos como agentes de saúde, endemias, fiscais; entre outros, sejam identificados com coletes e crachás padronizados e que tais elementos sejam anunciados pelo executivo no portal de transparência e redes sociais.
Indexação
Observação