Mensagem do Poder Executivo nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem do Poder Executivo
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
18/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 3.965/2011 com redação dada pela Lei nº 5.093, de 21 de novembro de 2023.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada