Logo CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

12

Data de Apresentação

27/02/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Autentique Ltda (Assinado em: 27 de Fevereiro de 2025 às 18:28 - ICP-Brasil - presencial)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime Ordinário

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Inclusão de ex-presidiários em empresas públicas municipais ou particulares que prestam serviços para o Município, com exceções para crimes específicos e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI