Indicação nº 2384 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
2384
Data de Apresentação
28/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Autentique Ltda (Assinado em: 16 de Junho de 2025 às 14:56 - ICP-Brasil - presencial)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Criação da Comissão Especial composta por servidores publicos municipais, para apreciar os requerimentos de enquadramento no PSE, conforme manda o art. 4º da Lei nº 3.225 de 12 de setembro de 2001.
Indexação
Observação